Professores do Município Participam do Proformação
Ada Pimentel - Sec. de EducaçãoProfessores da Rede Pública Municipal de Ensino participam da Fase Presencial - Módulo II do Proformação (Ensino e Aprendizagem), no período de 19 a 29 de julho. O Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO - é um curso de nível médio com habilitação em Magistério na modalidade de ensino à distância, realizado em parceria com o MEC, Estados e Municípios, e destinado aos professores que, sem formação especifica encontram-se lecionando nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização e pré-escola nas redes públicas das regiões Norte, Nordeste, Centro - Oeste. O objetivo geral do programa é habilitar em magistério, no nível médio, 200 professores sem formação mínima em exercício nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização e pré-escola da rede pública municipal, de acordo com a legislação vigente.
O PROFORMAÇÃO utiliza para sua consecução atividades de prática pedagógica nas escolas dos Professores Cursistas, acompanhadas por tutores e distribuídas por todo o período letivo. Desta forma, somam-se os benefícios da formação em serviço às vantagens, da educação à distância, que permitam atingir uma população numerosa e dispersa geograficamente, fornecendo-lhe orientações e conteúdos pedagógicos de qualidade.
Sobral Criança e o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sobral possui uma população eminentemente jovem. Dos seus 146.005 habitantes, 47% são crianças e adolescentes menores de 17 anos. Neste cenário surgiu o PROGRAMA SOBRAL CRIANÇA como política de atendimento à criança e ao adolescente do município de Sobral, e como resposta ao preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ( Lei federal nº 8069, 13.07.90, e na Constituição de 1988 (Artigo 227).Estes instrumentos legais passaram a nortear os princípios e as ações voltadas para as crianças e os adolescentes, instituindo nos diversos segmentos sociais, seja governamental ou não governamental com este segmento de população.
Este mês o ECA percorreu 10 anos - uma década de luta e trabalho em prol da infância e da juventude, que teve avanços e retrocessos no seu processo de implantação e operacionalização, devido o mesmo ter sido compreendido e desrespeitado.
Na perspectiva de garantir os direitos universais: vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, dentre outros, o Programa Sobral Criança referenciou seu compromisso social através do princípio da ética e da co-responsabilidade - secretarias setoriais (governo e sociedade civil - definindo como medidas de garantia de direitos e de proteção social: políticas sociais básicas, políticas e programas de assistência social, serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicosocial às vítimas da negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão e proteção jurídico social (art. 87 - ECA).
A partir daí, Sobral passou a configurar um novo cenário para a infância e juventude, tornando-se sujeitos de direito e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e não meros objetos de regulação social.
Imbuido do desafio desta missão, o Programa Sobral Criança foi estruturado em três comitês com objetivos específicos e interligados: o comitê Nascer em Sobral Criança, o comitê Crescer e Desenvolver em Sobral Criança e o comitê Sobral Criança Cidadã.
No comitê NASCER EM SOBRAL CRIANÇA são garantidas a todas as crianças o nascimento em condições dignas de saúde, onde podemos destacar, o pré-natal com cobertura de quase 100%, a concessão da Caderneta da Mãe e da Criança na primeira consulta e o kit gestante; o incentivo ao aleitamento materno, ações realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família, dentre outras. Como resultados já alcançados, observamos na última campanha de vacinação a cobertura de mais de 100% da meta, bem como a redução gradativa das taxas de mortalidade infantil, no mês de junho/2000.
No CRESCER E DESENVOLVER EM SOBRAL CRIANÇA, é proporcionado um crescimento saudável e integral, onde estão em funcionamento 23 creches em regime de co-gestão comunitária, totalizando um atendimento a 1.900 crianças, com previsão de implantação, com previsão de implantação uma creche berçário, que beneficiará 230 crianças; a ampliação e melhoria de 93 estabelecimentos de ensino, beneficiando 32.566 alunos; como forma de regularizar a distorção idade-série no ensino fundamental temos o Programa Acelera Brasil, as Escolas Vivas (12), o Centro de Línguas e Informática com cursos de línguas estrangeiras e laboratórios de física, química, biologia e informática; o fornecimento de merenda escolar, o estabelecimento de 93 rotas do transporte escolar, a Escola de Música com 280 alunos onde são ministrados cursos de violão, violoncelo, contrabaixo, instrumentos de sopro e outros, e também oficinas de artes plástica.
E finalmente, o SOBRAL CRIANÇA CIADA - onde dispomos de equipamentos de proteção social, com a Casa João e Maria (casa de passagem e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco), o SOS Criança e o Abrigo Domiciliar. Na linha de profissionalização, destacamos a Escola de Artes e Ofícios com 54 jovens na faixa etária de 16 a 17 anos sendo profissionalizados na arte da conservação do patrimônio histórico, mais um Pólo de Atendimento com capacidade de atender 1000 crianças/adolescentes e uma Unidade de Semi- Liberdade (em processo licitatório).
Além destas, outras ações são realizadas no município, como as Oficina de Atividade e Auto Estima para familiares, realizadas mensalmente nos diversos bairros da cidade e o Grupo de Auto Ajuda para amigos e familiares de dependentes químicos (reuniões às terças-feiras, a partir das 29h, tendo como local provisório a Fundação de Ação Social), na perspectiva de descentralizar esta ação para os bairros onde se tem evidenciado a referida problemática.
Acrescenta-se, ainda, o Projeto Adoção Sobral Criança e o Sinal Verde para a Cidadania ambos com o objetivo de retirar das ruas crianças que estão em situação de risco.
Como canais de definição de políticas públicas e defesa dos direitos da criança e do adolescente, o município vem apoiando o funcionamento dos Conselhos: Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Tutelar.
Assim como o ECA, o Programa Sobral Criança é um projeto da sociedade, um exercício de cidadania que envolve diversos segmentos sociais, capitalizando a área social sobralense ao assumir a concretude dos objetivos propostos, imbuidos de um compromisso pactuado socialmente - mais do que uma política de propósitos ao enfatizar que "(...) toda criança tem que ter direito de ser criança e onde todo adolescente possa olhar o futuro sem medo, porque está preparado para ele".
Podemos afirmar que o município de Sobral tem hoje, garantido os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, promovendo uma verdadeira revolução silenciosa, resultado de um caminho trilhado, de um trabalho árduo e de luta, que nos faz acreditar que estamos cumprindo as determinações do ECA.
A continuidade deste caminho será o de atribuir às políticas públicas o papel de resgate da enorme dívida social para com nossas crianças e adolescentes, colocando-as na condição de cidadãos.
Temos como alguns desafios a serem superados, a redução dos indicadores de evasão e repetência, a erradicação das taxas de mortalidade neo natal (nos primeiros 28 dias), bem como a mudança no quadro daquelas crianças e adolescentes que ainda fazem da rua seu espaço de sobrevivência.
Neste sentido, a Administração Municipal vem cotidianamente estabelecendo uma rede de acolhimento para nossas crianças e adolescentes, e conseqüentemente seus familiares na perspectiva de melhoria da qualidade de suas vidas garantindo-as o exercício pleno de sua cidadania, mediante ações de caráter preventivas embasadas na integralidade das políticas públicas e na atenção à população infanto-juvenil.
Inauguração da Agência Itinerante do Banco do Nordeste em Aracatiaçu
O secretário de Negócios da Indústria Comércio e Turismo e o gerente do Banco do Nordeste, Pepétuo Cajazeiras, inaugurarão no próximo dia 25 a segunda agência itinerante do Banco do Nordeste, desta feita, no distrito de Aracatiaçu. A primeira agência foi instalada, recentemente, no distrito de Taperuaba, beneficiando os moradores da área com serviços de viabilização de empréstimos para a realização de pequenos negócios.A solenidade será realizada às 10 horas da próxima semana (dia 25), reunindo secretários municipais, vereadores, lideranças políticas, comunitárias e empresariais.
Outros distritos do município também serão contemplados com este tipo de benefício, que melhoram a estrutura organizacional do interior.
Aniversário do Abílio Ximenes
Abílio cortando o bolo
Amigos e companheiros do coordenador de energia da Prefeitura, Abílio Ximenes, participaram ontem de uma festa de confraternização pela passagem do seu aniversário.A comemoração contou com a presença do secretário Extraordinário de Acompanhamento de Projetos Estruturantes, Leônidas Cristino, que também acumula as ações da Secretaria de Obras e Transportes.
