Depois de um acordo negociado com a base do Governo e a Oposição, a Medida Provisória 127/2003 foi aprovada ontem à noite em votação simbólica no Plenário, destravando a pauta da Câmara e abrindo caminho para votação em segundo turno da proposta de Reforma Tributária (PEC 41/03). A Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados cria o Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica , que financiará essas empresas com recursos de cerca de R$ 1,8 bilhões, por meio do BNDES. Para receber o financiamento, as empresas deverão desistir de processos judiciais referentes ao adiantamento da compensação.
Para o Deputado Leônidas Cristino (PPS-CE), que votou a favor da Medida, essa exigência evita que os consumidores sejam penalizados ainda mais pelo aumento das tarifas. Ele explicou que em 2001 o governo federal autorizou a criação da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), na qual os “custos não gerenciáveis” das distribuidoras seriam registrados nas datas de reajuste tarifário das mesmas, o saldo dessa conta seria remunerado pela taxa Selic e repassado às tarifas cobradas dos consumidores . Segundo Leônidas, pelas regras fixadas pelo Governo anterior, seriam incluídos nessa conta os custos com a tarifa de repasse da potência oriunda da hidrelétrica de Itaipu (que é fixada em dólar); a cota de recolhimento da conta de consumo de combustíveis (que é utilizada para financiar a compra de combustível para geração de termoelétricas); a tarifa de uso das linhas e equipamentos de transmissão da rede básica; a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos ( que é o repasse a estados e municípios onde se constróem barragens e usinas hidrelétricas) e a tarifa de transporte da energia de Itaipu. Por isso o PPS apoiou a Medida Provisória, justificou.
Conforme o Deputado Leônidas Cristino, o projeto garante o atendimento sem ônus a consumidores rurais cujas linhas tenham tensão inferior a 2,3 quilowatts e carga instalada de até 50 quilowatts; possibilita a criação de fonte adicional de financiamento, a fundo perdido, para a eletrificação prioritária de municípios cujo atendimento de domicílios seja inferior a 85 %; assegura a aplicação mínima de 25% de receita anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na instalação de transporte de gás natural canalizado nas regiões onde não existia esse fornecimento até 2002; e altera algumas regras do Proinfra, como a isenção da subclasse Residencial de Baixa Renda do custeio do programa.

GINCANA NA SANTA CASA BENEFICIA FAMÍLIAS CARENTES

Dentro das comemorações da semana do idoso, a equipe de saúde da Santa Casa realizou dia 23 de setembro, a Gincana Movimento Solidário.
Os idosos do bairro formaram equipes e realizaram cincos tarefas propostas pela organização da gincana.
Uma das tarefas de maior destaque foi a que previa a arrecadação de gêneros alimentícios. No final da gincana foram arrecadados 50 Kg de alimentos não - perecíveis, que beneficiaram 15 famílias carentes.
A equipe campeã foi a “Divino Espírito Santo”, que fará a entrega das cestas às famílias carentes.