Boletim

representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará FIEC, Jocely Dantas Filho, apresentou para reflexão a seguinte frase de Albert Einstein: "Deus nos fez perfeitos e não escolhe os capacitados, capacita os escolhidos. Fazer ou não fazer algo só depende de nossa vontade e perseverança". Logo em seguida, o Coordenador Executivo do Fórum e Secretário de Desenvolvimento Econômico de Sobral, Carlos Cruz, conduziu a reunião lendo as propostas de superação dos desafios das micro e pequenas empresas. Estas propostas são oriundas do trabalho em grupo realizado na Universidade Estadual Vale do Acaraú, como desdobramento do Seminário sobre Micro e Pequenas Empresas, que aconteceu em setembro, no Centro de Convenções.
As propostas, que contêm sugestão de melhorias no processo de formalização e tributação das micro e pequenas empresas, foram consolidadas neste documento que será encaminhado às diversas esferas legislativas (Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, Câmara dos Vereadores), para que sejam analisadas e transformadas em lei.
Dentre as propostas para a União, a mais discutida pelos participantes foi a implantação de um cadastro unificado e integrado entre União, Estado e Município, na formalização destas empresas, tomando como base o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ. A emissão deste documento ficará condicionada à apresentação do Alvará de Funcionamento, emitido pelo município de localização da empresa. O Delegado da Receita Federal em Sobral, Dr. José Maria Rosa, sugeriu que esta proposta e outras que dizem respeito à União sejam encaminhadas ao Secretário da Receita Federal, que estará em reunião com outros coordenadores deste órgão, nos dias 05 e 06 de novembro, em Fortaleza.
Nas esferas Estadual e Municipal, a proposta mais ressaltada foi a isenção para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos primeiros 24 meses da formalização, de todos os impostos e taxas estaduais e municipais, cabendo ainda ao município, após o referido prazo, a isenção da taxa de Alvará de Funcionamento, no caso de mudança de endereço. Também foi sugerida a isenção das taxas de constituição das micro e pequenas empresas cobradas pela Junta Comercial do Estado do Ceará JUCEC.
Outra sugestão, alvo de grande atenção entre os participantes, foi a inclusão dos prestadores de serviços em geral e dos fabricantes de bebidas não-alcoólicas no Sistema de Pagamento Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). " Por que não beneficiar também os profissionais liberais? É importante que se façam estas alterações no SIMPLES", defende Maria Salvelina Marques Lourenço, Contadora, Professora da UVA e Coordenadora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sobral.
Segundo os participantes do Fórum do Empreendedor, estas medidas fortalecerão as empresas que ganharão uma maior sustentabilidade e com isso, possibilidades de expansão. " Ao serem atendidas as propostas pela União e Estado, serão beneficiadas empresas de micro e pequeno porte do Estado e do País", afirma, Carlos Cruz, ressaltando a importância do documento.
Para a reunião do Fórum do Empreendedor do mês de dezembro, já está na pauta o lançamento de uma cartilha que reunirá todas as informações básicas sobre o processo de formalização e tributação de uma micro ou pequena empresa, de forma clara e de fácil entendimento.
Com ações desta natureza, o Fórum do Empreendedor de Sobral realiza um importante papel social no sentido de alavancar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.