 |
Sobral, 02 de abril de 2008 - Ano IV - Nº 781
|
|
Prefeito Leônidas sanciona lei
que institui o Programa de Recuperação Fiscal
|
|
Prefeito de Sobral, Leônidas Cristino |
O Prefeito Leônidas Cristino sancionou a Lei N° 809 de 17 de março, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com vigência até o dia 30 de abril de 2008, consistente em facultar ao contribuinte a liquidação de seus débitos tributários municipais, com dispensa integral de multa e juros de mora se liquidados: à vista, contando inclusive com abatimento de 90% do valor da atualização monetária; ou, de forma fracionada, em até 06 parcelas mensais, sucessivas e reajustadas mensalmente com base na TJLP do |
período, contando com desconto de 40% sobre o valor da atualização monetária. No que tange à multa autônoma, decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, o contribuinte fará jus a desconto de 50% sobre o valor atualizado da mesma. O crédito tributário referente às multas originadas de ausência ou recolhimento a menor do Imposto sobre Serviços lançado de ofício será remitido.
Para fruição dos benefícios de que trata este programa o contribuinte interessado deverá: preencher, apondo assinatura no requerimento de adesão ao programa e apresentá-lo, durante sua vigência (30/04/2008), na Coordenação de Arrecadação do Município ou na Gerência da Dívida Ativa do Município, conforme o caso; recolher o valor do débito, ou parcela deste, em até 02 dias úteis contados a partir do despacho autorizado pelo servidor responsável, conforme o caso; não dispor de quaisquer outros débitos de natureza tributária municipal, quer na condição de contribuinte ou responsável, cuja exigibilidade não esteja suspensa nos termos do artigo 151, da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional; e, expressamente, confessar de forma irretratável, os débitos objeto do pedido manifestando, inclusive, de igual forma, sua renúncia ao direito de interpor qualquer medida, ainda que extrajudicial, que vise obstacular sua cobrança. Mais informações: 3611.4011. |
|
 |
 1998 - 1999 - 2000 - 2001 - 2002 - 2003 - 2004 - 2005 - 2006 - 2007 - 2008
|
|
|
| SINE/IDT
Açougueiro (1 vaga)
Alinhador de Direção (1 vaga)
Animador de Eventos (1 vaga)
Assistente Social (1 vaga)
Auxiliar de Estética (1 vaga)
Auxiliar de Linha de Produção (35 vagas) - Portadores de Deficiência
Auxiliar de Linha de Produção (100 vagas)
Auxiliar de Pessoal (1 vaga)
Baba (6 vagas)
Cabeleireiro Escovista (1 vaga)
Chapeiro (1 vaga)
Consultor de Vendas (7 vagas)
Coordenador Administrativo (1 vaga)
Costureiro de Máquinas Industrial (6 vagas)
Cozinheiro de Restaurante (3 vagas)
Eletricista (5 vagas)
Eletricista de Instalações Industriais (1 vaga)
Eletrotécnico (1 vaga)
Empregado Doméstico (8 vagas)
Gerente de Agência (1 vaga)
Gerente de Restaurante (1 vaga)
Impressor Serigráfico (1 vaga)
Instrutor de Informática (1 vaga)
Manicure (4 vagas)
Masseiro (1 vaga)
Motorista de Caminhão (1 vaga)
Oficial de Serviços Gerais (1 vaga)
Promotor de Vendas (1 vaga)
Psicólogo Social (2 vagas)
Representante Comercial Autônomo (5 vagas)
Sapateiro Ortopédico (1 vaga)
Serralheiro (1 vaga)
Fonte: Sine/IDT - Fone: 3677-4274
 Conselheiros de saúde passam por capacitação
Através de uma parceria com o Conselho Municipal de Saúde, a Secretária da Saúde a Ação Social, com apoio do Ministério da Saúde, iniciou a capacitação dos Conselheiros Municipais de saúde, dos Conselheiros Locais, Lideranças Comunitárias, representante das escolas que compõem a área de abrangência dos Centro de Saúde da Família e dos Trabalhadores da Saúde. O processo de capacitação teve inicio no dia 1º de abril com um grupo de 56 ativadores locais, atores sociais que terão como missão multiplicar, em suas comunidades, os conhecimentos adquiridos nesta capacitação a fim de construir e/ou fortalecer o Conselho Local de Desenvolvimento Social e Saúde de sua área. Este projeto tem como foco central a formação sobre os direitos e deveres do cidadão no âmbito do Sistema Único de Saúde para construção de uma rede de saúde mais democrática e fortalecida.
|
|
|
|
| |
| Inscrições para o curso de poda urbana ainda estão abertas |
 Curso de poda irá acontecer no auditório do SAAE |
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMA informa que, em decorrência da forte chuva ocorrida no dia 26 de março, o IV Curso de Poda Urbana, gratuito, foi adiado para próximo dia 03 de abril e será ministrado no auditório do SAAE, a partir das 08h. A intenção do curso é garantir que trabalhadores autônomos como jardineiros e podadores sejam capacitados e conheçam as normas |
adequadas de poda. O Curso de Poda Urbana se destina a atender profissionais que já trabalham na área, incluindo os servidores municipais. Os participantes receberão seus crachás de identificação e respectivos certificados, dos quais são obrigados a utilizar para realizar as atividades de poda. As inscrições estão abertas e os interessados deverão comparecer na sede da AMMA - Av. Gerardo Rangel, 285 - Aeroporto Cel. Virgílio Távora, 3611-2016 ou 3613 -1674.
De acordo com a Lei Complementar Municipal 007 de 1º de fevereiro de 2000, no Art. 238, a Prefeitura detém o controle de todas as atividades relacionadas aos aspectos paisagísticos arbóreos da cidade. No entanto, visando a geração de empregos e, em conseqüência, a melhoria da qualidade de vida da população elabora, através da SPLAN, em conjunto com a AMMA, o Código Ambiental do Município de Sobral (que está em fase de conclusão) que permite que trabalhadores autônomos, mediante treinamento, permissão especial e fiscalização possam realizar poda no município de Sobral, desde que cumpram as normas vigentes em Lei. Mais informações: 36112016. |
| ------------------------------------------------------------------------------------------ |
Prefeito Leônidas visita obras
|
| O Prefeito, Leônidas Cristino, ao lado do Secretário da Infra-Estrutura, Irismar Azevedo, esteve durante toda a tarde de ontem, 01/04, visitando diversos pontos de nosso município, acompanhando o andamento de várias obras que estão em execução pela Prefeitura. O Prefeito aproveitou o dia de visitas para ver os efeitos das últimas chuvas que banham a nossa região. Fizeram parte do roteiro, as obras do Novo Recanto, que em breve deverá ser entregue em definitivo aos seus moradores; o Parque Municipal do Mucambinho, que em sua primeira fase já se encontra bastante adiantado; o distrito de Jaibaras, onde o Prefeito pôde ver a sangria do Açude Ayres de Sousa e as obras do saneamento básico, além de uma visita à localidade de Maracajá, onde está sendo executando obras de construção de um sistema de abastecimento de água, que deverá solucionar esse problema naquela localidade do município. |
|
|
Programa Trabalho Pleno beneficiará mais de 4.000 pessoas |
 Em 2008 serão realizados 89 eventos para micro e pequenos empresários |
Cerca de 4.000 pessoas de micro e pequenos negócios formais e informais poderão ser beneficiadas com as ações e projetos a serem promovidos em 2008 pelo Programa Trabalho Pleno, da Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Sobral. |
| O planejamento estratégico de metas e ações foi apresentado em conjunto para todos os colaboradores e parceiros, pela Coordenação e Gerência do Programa Trabalho Pleno, no Centro de Convenções de Sobral. Com uma agenda voltada para capacitação, comercialização e apoio ao crédito produtivo, o Programa definiu como metas para 2008 a continuidade de projetos importantes a exemplo de Empreendedores Itinerantes, Artesão, Beleza Rende, Geração Júnior e Circuito de Feiras dos Bairros e Distritos.
O planejamento inclui ainda a promoção de feiras, seminários, convenções, congressos, palestras, cursos de capacitação, missões empresarias, além da produção do Catálogo do Artesão e de amplo material de divulgação para Apoio ao Crédito. A Coordenação do Programa destaca que o objetivo é consolidar as potencialidades e desenvolver as vocações das comunidades, através da garantia do trabalho e renda no município. Ao longo deste ano, serão realizados 89 eventos totalmente destinados à inclusão desses profissionais no mercado de trabalho e de produção. A STDE lembra que todas as ações e projetos do Trabalho Pleno acontecerão em regime de parcerias com diversas organizações públicas e privadas, a fim de fortalecer cada vez mais a atuação do Programa junto às comunidades. |
------------------------------------------------------------- |
Técnicos do BNDES visitam Sobral
|
Com o objetivo de contribuir para o processo de consolidação e fortalecimento da Rede Social de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, desde o início da semana técnicos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES estão visitando os equipamentos sociais e realizando visitas institucionais. A visita está sendo acompanhada pela interlocutora de município junto ao BNDES, Carmen Soares - Presidente da Fundação de Ação Social. Amanhã, 03/04 (quinta-feira), haverá reunião, a partir das 14h, no Centro de Convenções, para definição das diretrizes do projeto e o investimento que será feito no município de Sobral a ser enviado ao BNDES. Mais informações: 3677.1200/1205/1256 (Fundação de Ação Social). |
|
|
