Pedro Aurélio Aragão
Secretário da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

O secretário da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Sobral, Pedro Aurélio Aragão, recebeu em seu gabinete representantes das empresa FG Soluções em Energia, da multinacional espanhola Assyce Fotovoltaica e da Manserv Manutenção (empresa paulista com sede em São Caetano do Sul) que, juntas, formam a S.E.R. (Sistema de Energia Renovável Ltda).
O grupo pretende instalar-se em Sobral. A intenção é aproveitar a forte incidência de luz solar durante boa parte do ano e, inicialmente, produzir cerca de 7 megawatts de energia solar, com plano futuro de expansão.
A Prefeitura deverá incentivar a atividade concedendo ao grupo um terreno de 20 hectares através do PRODECON – Programa de Desenvolvimento Econômico. Durante a visita a Sobral o grupo aderiu ao PRODECON junto ao setor competente da STDE.

O amontoado de denúncias de corrupção em prefeituras cearenses mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei nº101/2000 -, em vigor há 11 anos e criada para ser um marco regulatório da austeridade fiscal na gestão pública, continua sendo desrespeitada.
No entanto, alguns Municípios fazem o “dever de casa” e respeitam as leis, entre as quais a Lei Estadual 14.023/2007, que entrou em vigor em 2009 e redefiniu critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Municípios, com base em análises de índices de qualidade da saúde, do meio ambiente, além de aumentar o percentual do imposto para a educação, em detrimento de indicadores populacionais.
Nem sempre existe compatibilidade entre os que cumprem índices e limites impostos pelos instrumentos de fiscalização e os que oferecem serviços públicos eficientes, apesar deste equilíbrio ser a obrigação da administração pública.
Sobral é o único Município cearense que ocupa lugar no ranking dos dez melhores em educação e meio ambiente, de acordo com índices utilizados para os cálculos de distribuição do ICMS de 2011, publicados no Diário Oficial e no site do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Na tentativa de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, que banca a máquina pública, o Ceará subiu de 12,5% para 18% o índice de ICMS destinado à educação.
A saúde, medida pela mortalidade, recebe 5%. O meio ambiente, mensurado pelos resultados da coleta seletiva e sistemática, além das licenças sanitárias, fica com 2%.
Visão de analistas
Os indicadores de qualidade são considerados um avanço pelos especialistas, mas, segundo eles, sua aplicação ainda pode ser ajustada. “As cidades ganharam com a partilha mais justa do ICMS. Apenas nos casos de correção do índice de qualidade da educação, medido pelo desempenho de alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental, existe uma defasagem entre o tempo deste acerto e a sua compensação financeira: o gestor espera dois anos para recebê-la e pode já não estar no poder”, analisa o economista, assessor e consultor da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho.
Os relatórios fiscais podem também ser divulgados no site da Secretaria do Tesouro Nacional, abertos à consulta pública, mas nem todos os municípios cearenses fazem essa opção. Em 2010, dos 92 Municípios com relatórios atualizados nesse site, somente 33 gastaram menos de 48,3% da receita líquida com a folha de pagamento, percentual que merece o aviso de alerta do TCM. O limite máximo deste gasto é de 54% e os que chegam a 51,3% atingem o limite prudencial, ficando impedidos de darem aumentos salariais, exceto os previstos em lei.
Além de vontade política e probidade, é preciso conhecer as técnicas e as tecnologias de gestão para alcançar eficiência e tornar o serviço público empreendedor.

Os adolescentes que compõem a 14ª Turma da Guarda Mirim tiveram a oportunidade de conhecer a Fábrica de Cimento Votorantim, uma das maiores empresas do Nordeste.
As visitas aconteceram no dia 01/07 para o turno da manhã e 08/07 para o turno da tarde. Os jovens foram acompanhadas por um técnico em segurança do trabalho que falou da importância da segurança dentro da empresa. O técnico mostrou também um pouco da história da fábrica, instalada em Sobral a quase 50 anos.
Ele apresentou também as dependências do complexo em um passeio de ônibus.
Desta forma a Secretaria da Cidadania e Segurança vem dando a oportunidade aos adolescentes com o intuito de despertarem interesses pela profissionalização, na busca pelo mercado de trabalho.