O prefeito Ivo Gomes sancionou nesta terça-feira (30/04) lei de autoria do município aprovada pela Câmara Municipal que cria mais um Conselho Tutelar em Sobral, além de redesenhar a organização e funcionamento do Conselho no município.
Segundo a Resolução nº 170 (10 de dezembro de 2014) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para cada 100 mil habitantes um Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente deve ser criado. Em 2017, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que Sobral conta uma população de 205.529 pessoas, portanto, a necessidade da instituição de mais um conselho. A ação ocorre em conjunto com a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral do Ministério Público do Estado do Ceará.
“A preocupação com nossas crianças e adolescentes nos motivou a propor essa lei, pois um único conselho não conseguia dar conta de toda a demanda dessa parcela da população, que é uma das prioridades do nosso governo”, explicou o prefeito Ivo Gomes.
Novidades
As eleições para o quadriênio 2020/2024 contam com uma novidade: ao invés de votar em uma chapa, desta vez o eleitor poderá votar em apenas um candidato. Efetuada a apuração, serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados, sendo os demais candidatos considerados suplentes pela ordem de votação.
O edital Nº 001/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral rege o processo seletivo para apenas um conselho. Agora, um novo edital será publicado e as eleições irão eleger 10 conselheiros.
Neste ano as eleições acontecem dia 6 de outubro (domingo). Desde 2015 os membros do Conselho Tutelar são eleitos em um processo unificado de escolha, em todo território nacional. O processo é realizado junto ao Ministério Público, que acompanha todo o processo de escolha dos conselheiros.
Os membros do Conselho Tutelar receberão, a título de subsídio, o valor mensal de R$ 2.200 reais (aumento de 10% do valor atual). Esse valor será reajustado na mesma data e pelo mesmo índice de revisão geral dos servidores públicos do município de Sobral.
Além da ampliação do número de conselhos, o projeto de lei enviado à Câmara de Sobral também altera o regime jurídico, para adotar práticas como plantão tutelar e a revisão da remuneração dos profissionais.
Os interessados no processo poderão se inscrever na Casa do Cidadão (Rua Cel. José Saboia, 513, Centro), no período de 29 de abril a 18 de junho de 2019. Em caso de dúvidas, os interessados deverão procurar o CMDCA, na Casa do Cidadão.