A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), deu início ao atendimento do programa de Regularização Imobiliária, uma iniciativa que busca promover a conciliação entre o ex-possuidor e o atual possuidor do imóvel para a quitação de débitos de IPTU junto ao município.

O programa é voltado especialmente para situações em que o imóvel está em nome de uma pessoa, mas sob a posse de outra, possibilitando que ambas as partes, de forma conjunta, possam regularizar pendências e dívidas acumuladas, além de atualizar a titularidade do imóvel.

O prazo para adesão é de 90 dias, de 22 de outubro a 22 de janeiro, com atendimento realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Cadeia Criativa de Sobral.

Além de permitir a mudança de titularidade sem ônus, a Regularização Imobiliária garante ao contribuinte a possibilidade de aproveitar os benefícios do REFIS 2025 até o dia 22 de novembro, que oferece descontos em juros, multas e encargos para quem quitar ou parcelar suas dívidas com o município.

Com a iniciativa, a gestão municipal reforça o compromisso em estimular a adimplência, promover a justiça fiscal e valorizar o diálogo entre as partes envolvidas, tornando o processo de regularização mais acessível e colaborativo.

SERVIÇO
Regularização de débitos de IPTU em parceria entre ex-possuidores e atuais possuidores de imóveis
Benefícios: mudança de titularidade sem ônus e possibilidade de aproveitar o REFIS 2025
Prazo: até o dia 22 de janeiro
Horário: 8h às 12h e 14h às 17h (segunda a sexta-feira)
Local de atendimento: Cadeia Criativa de Sobral