O contribuinte sobralense que assim desejar poderá destinar até 3% do seu Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou 1%, se Pessoa Jurídica (IRPJ), para financiamento dos projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A medida não acarreta em mais gastos, pois o contribuinte destinará parte do que declarar para o município, ao invés de enviar o montante completo para a União.
O FMDCA é vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), mas a aplicação dos recursos é decidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), formado por membros representantes do governo e da sociedade civil.
Em 2018, o FMDCA abriu um edital no valor de R$ 200 mil para financiar entidades que trabalhem com crianças e adolescentes. Parte destes recursos veio da destinação do imposto do ano de 2017. A vencedora da concorrência foi a Sociedade de Apoio à Família Sobralense (Safs), que atua no Bairro Dom José.
"No ano passado, tivemos uma boa campanha. Conseguimos lançar um edital, cuja vencedora foi uma organização da sociedade civil que é cadastrada no Conselho e que hoje acompanha cerca de 80 crianças e adolescentes com diversas práticas como capoeira, dança, teatro, rodas de conversas temáticas e prevenção às práticas de violência. A pessoa física ou empresa que desejar fazer a destinação receberá do CMDCA um documento que garante a dedução do Imposto de Renda", informa a presidente do CMDCA, Savanya Shell de Oliveira.