1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A. OBJETIVO
O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral – PRODESOL, tem como objetivo principal melhorar a qualidade dos serviços públicos por meio de investimentos em saneamento básico e ambiental, gestão socioambiental e requalificação da infraestrutura urbana do Município.
B. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os Objetivos específicos são:
- Ampliação e requalificação dos sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água;
- Melhoria do sistema de coleta de resíduos sólidos;
- Requalificação e ampliação de equipamentos públicos e da infraestrutura urbana;
- Recuperação e revitalização de áreas degradadas; e
- Melhoria da segurança cidadã.
C. PRAZO CONTRATUAL
Início: 14/11/2018
Término: 14/11/2023
Prazo: 5 anos
D. COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
CAF: US$ 50.000.000,00
PREFEITURA: US$ 12.500.000,00
TOTAL: US$ 62.500.000,00
2. COMPONENTES DO PROGRAMA
O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral está estruturado em 5 componentes de investimento e 2 componentes de Gestão do Programa e outros gastos. Conforme descrito abaixo.
E. Componente I – Saneamento Ambiental:
- Este componente tem por objetivo expandir e melhorar os sistemas de esgotamento sanitário e água potável, bem como o sistema de coleta de resíduos sólidos. Compreende: 1) Ampliação da rede de esgotos do Município, construção e recuperação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e de Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs); 2) Ampliação e requalificação do sistema de abastecimento de água; 3) Melhoria da gestão de resíduos sólidos e implementação de sistema de coleta seletiva, incluindo a aquisição de bens e equipamentos; e 4) Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaboração de estudo orientado à reorganização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, elaboração do plano de controle de perdas do sistema de distribuição de água e do cadastro de rede, e elaboração e atualização de estudos e projetos de engenharia.
CAF: US$ 39.013.136
PREFEITURA: US$ 5.632.015
TOTAL: US$ 44.645.151
F. Componente II – Gestão Ambiental:
- Este componente tem por objetivo melhorar as condições urbanas e a gestão ambiental. Compreende: 1) Requalificação das áreas urbanas; 2) Recuperação de áreas degradadas e instalação de jardins filtrantes; e 3) Capacitação em Educação Ambiental.
CAF: US$ 6.023.454
PREFEITURA: US$ 4.169.273
TOTAL: US$ 10.192.727
G. Componente III – Mobilidade Urbana:
- Este componente tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana. Compreende: 1) Promoção da acessibilidade; 2) Pavimentação de vias urbanas; e 3) Ampliação da infraestrutura cicloviária.
CAF: US$ 0
PREFEITURA: US$ 1.300.000
TOTAL: US$ 1.300.000
H. Componente IV – Infraestrutura Social:
- Este componente tem por objetivo melhorar os equipamentos de Saúde, formação esportiva e de lazer. Compreende: 1) Construção de núcleos de formação esportiva e aquisição de equipamentos; e 2) Construção e reforma de Unidades de Saúde.
CAF: US$ 1.923.410
PREFEITURA: US$ 713.712
TOTAL: US$ 2.637.122
I. Componente V – Fortalecimento Institucional:
- Este componente tem por objetivo melhorar as condições de Segurança Cidadã. Compreende: 1) Capacitação dos agentes municipais em segurança da população; e 2) Aquisição de equipamentos de proteção e vigilância.
CAF: US$ 0
PREFEITURA: US$ 400.000
TOTAL: US$ 400.000
J. GESTÃO DO PROGRAMA
Para Gestão do Programa estão destinados recursos para: 1) Supervisão Técnica e Ambiental de obras; 2) Apoio a Unidade de Gerenciamento do Programa; e 3) Auditoria externa.
CAF: US$ 2.565.000
PREFEITURA: US$ 285.000
TOTAL: US$ 2.850.000
K. OUTROS GASTOS
Além disso está orçado o valor de US$ 475.000 para outros gastos destinados à: 1) Comissão de financiamento; e 2) Custos de avaliação e estruturação.
CAF: US$ 475.000
PREFEITURA: US$ 0
TOTAL: US$ 475.000
3. UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS
DECRETO Nº 2101, de 17 de agosto de 2018 - dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP - PRODESOL), e dá outras providências.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019 – SEUMA/SAAE - Termo de Cooperação Técnica que entre Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para o acompanhamento e monitoramento da construção das obras civis, por meio de interveniência técnica.
4. DOCUMENTOS DO PROGRAMA
L. MOP
M. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
N. CARTA CONSULTA
O. DUE DILIGENCE
P. RESOLUÇÃO COFIEX
5. AQUISIÇÕES
Q. PLANO DE AQUISIÇÕES
R. CONSULTA A LICITAÇÕES
http://licitacoes.sobral.ce.gov.br/listagem