A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio do Núcleo da Diversidade Sexual da Coordenadoria dos Direitos Humanos, foi parceira na realização de uma audiência pública com o tema "Registro Civil e Transexualidade", organizada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/Ce) e pela Coordenadoria Estadual de Políticas LGBT. O evento aconteceu na sede do Vapt Vupt Sobral e contou com a participação de 40 pessoas entre membros da sociedade civil, do movimento LGBT e funcionários da própria instituição.

"A audiência foi de suma importância para a afirmação e reconhecimento da identidade de pessoas travestis e transexuais, visto que o nome é o principal elemento identitário da pessoa humana", disse o supervisor do Núcleo da Diversidade Sexual da Coordenadoria dos Direitos Humanos, Rogers Saboia. "Estamos criando estratégias e possibilidades de acesso a uma comunidade ainda invisibilizada dentro da sociedade. Quando garantimos conquistas como o uso do nome social e a retificação do nome civil, estamos dando visibilidade ao movimento e mostrando que há caminhos para o respeito à dignidade humana", finalizou Rogers.

Desde maio, a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará permite a retificação de nome sem necessidade de ordem judicial. A decisão foi instituída através do Provimento nº 09/2018 (leia AQUI).