Nesta quinta-feira (07/12), completa 30 anos a assinatura da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, por assim dizer, da regulamentação da política de Assistência Social no Brasil, que havia sido prevista na Constituição de 1988.

A Assistência Social é uma política pública para quem necessita, com acesso gratuito. É organizada em níveis de proteção social (básica, os Centros de Referência da Assistência Social - Cras; e especial, os centros especializados e acolhimentos institucionais).

Em Sobral, existem, atualmente, seis Cras, um Creas, um Centro Pop, um Centro do Idoso, um Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e um para a População em Situação de Rua. Além disso, conta com a Casa do Cidadão, que é responsável pelos benefícios sociais e pela gestão do Cadastro Único.

Em breve, o município terá também uma Pousada Social para a população em situação de rua e um novo Cras para a comunidade do bairro Nova Caiçara, a ser construído em parceria com o Governo do Estado.

Além disso, a política conta com o controle social, que é realizado pelo Conselho Municipal da Assistência Social, órgão paritário composto por governo e sociedade civil e que fiscaliza a execução da política. As organizações sociais que prestam serviço de assistência também compõem o sistema.

Assessoria de Comunicação Sesec
Jornalista responsável: Gisélia Silveira