Durante este mês, o Maio Laranja, a temática do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ganhou destaque nas ações realizadas, voltadas para a conscientização sobre essa problemática. Em 2023, o Maio Laranja foi instituído formalmente, por meio de lei federal.
Recentemente, foi criada a lei da escuta protegida, que garante que a criança não seja revitimizada ao ter que prestar muitos depoimentos a várias autoridades. Por essa lei, órgãos públicos, ao tomar conhecimento de uma situação de violência, podem fazer um relatório que sirva para embasar todos os órgãos do sistema de garantia de direitos. Um comitê municipal acompanha a execução da lei.
Além disso, a coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, Marta Dias, destaca a importância de informar as situações à rede de proteção. "A grande chave para o trabalho dessa rede é a notificação da violência. A partir daí, começa a funcionar essa grande engrenagem, para proteger os direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, que tem o Creas, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público e outros órgãos", afirma.
A unidade acompanha as famílias das vítimas, na perspectiva de romper o ciclo da violência. Para isso, ele encaminha a família a outras políticas públicas, enquanto acompanha o seu processo de superação. Ao Creas não cabe produzir provas ou punir os supostos agressores, papel dos órgãos de Justiça ou Segurança.
Abuso e Exploração Sexual
Abuso sexual é qualquer ato, envolvendo ou não toque físico, que submeta alguém contra a sua vontade a práticas sexuais. No caso de crianças e adolescentes menores de 14 anos, qualquer ato, com ou sem consentimento, é crime. A maioria dos casos de abuso é cometido por pessoas próximas à vítima. Por isso, os pais devem ter cuidado ao deixar uma criança sobre os cuidados de terceiros. Já a exploração sexual tem viés econômico. Ela ocorre quando alguém está lucrando com a exposição sexual de uma criança ou adolescente. Nos dois casos, o agressor pode pegar até 15 anos de reclusão.
Denúncias
Situações como as citadas podem ser denunciadas por meio do Disque 100 ou diretamente aos Conselhos Tutelares, Ministério Público e delegacias.