O aplicativo AtestaDO, lançado em outubro de 2017, foi oficializado em março de 2018 em Belo Horizonte (MG), durante o Workshop de planejamento 60 cidades: Melhoria da informação sobre causas de morte. Na ocasião, o município de Sobral foi representado pela Enfermeira Sandra Flôr, gerente da Vigilância Epidemiológica.

Com objetivo de subsidiar informações de boa qualidade e apoiar a produção de conhecimento necessário ao desenvolvimento de políticas públicas, o Ministério da Saúde teve a iniciativa de criar este aplicativo, que contém orientações aos médicos sobre o correto preenchimento da declaração de óbito.

O compartilhamento do aplicativo está sendo realizado entre profissionais e estudantes da área da saúde do município de Sobral, respeitando o compromisso com a veracidade, completude e fidedignidade das informações registradas na D.O. A precisão do preenchimento da D.O tem impacto na qualidade das estatísticas de mortalidade. Espera-se que este aplicativo contribua para a maior eficiência e eficácia do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).

A D.O tem dois objetivos principais: o primeiro, é ser o documento-padrão para a coleta das informações sobre mortalidade utilizadas no cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas, análise da situação de saúde e planejamento das ações da Saúde no país; e o segundo, é constituir-se no documento hábil – conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos, lei nº 6.015/73, para lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil, procedimento indispensável às formalidades legais do sepultamento.