Quatro pessoas trans iniciaram, nesta terça-feira (12/04), os seus processos de retificação de registro civil (mudança de nome e gênero). Dentro da campanha "Cidadania tem nome", a Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social de Sobral e a Defensoria Pública do Ceará fornecem orientação e apoio para quem precisa realizar o processo.

A retificação de registro civil é o processo pelo qual a pessoa trans pode solicitar a alteração de nome e gênero na certidão de nascimento. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito das pessoas trans mudarem nome e gênero diretamente no registro civil, independentemente de decisão judicial ou de terem feito a cirurgia de redesignação de gênero ou tratamento hormonal.

A Defensoria Pública pode dar suporte a quem deseja retificar o nome e o gênero. Já a Coordenadoria dos Direitos Humanos, por meio do Núcleo da Diversidade Sexual, orienta e acompanha as pautas e necessidades das pessoas LGBTQIA+.