Durante reunião de negociação realizada na manhã desta segunda-feira (17/06), a Prefeitura de Sobral informou que garantirá ganho real de R$ 79,94 aos agentes comunitários de saúde e que pagará remuneração de R$ 1.687,50 à categoria, valor acima do piso nacional fixado em R$ 1.250,00. A medida tem efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Os agentes já haviam tido seus vencimentos base reajustados em 3,75% no início do ano, com o reajuste salarial concedido pela Prefeitura a todos os servidores municipais, e agora terão mais esse aumento por parte do poder público. Isso porque os salários médios atuais dos agentes de saúde do município é de 1.607,54 (vencimento base mais gratificações) e passará para 1.687,50.
A ação respeita a lei federal nº 13.708, que entre outras medidas, estabelece o escalonamento do piso em R$ 1.250,00 em 2019; R$ 1.400,00 em 2020; e R$ 1.550,00 em 2021.
A Prefeitura também garantiu conquistas para a categoria no que diz respeito ao adicional de insalubridade, que será calculado sobre o vencimento base e não mais sobre o salário mínimo.