A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Regularização Fundiária Urbana e Rural (UGPRFUR), participou, nesta quarta-feira (24/10), de uma reunião com moradores da Vila Recanto II para tratar de pendências na regularização.

Em fevereiro deste ano, 437 famílias do bairro receberam o título de propriedade, mas a comunidade tem imóveis edificados irregularmente, em sobras de terrenos. A reunião objetivou discutir com os moradores o processo para regularização destas pendências.

"Os moradores destes imóveis e os líderes comunitários, reuniram-se em assembleia com a equipe da UGPRFUR para saber informações sobre o processo de regularização fundiária. Na ocasião, a equipe comunicou que a regularização destas unidades está em seu cronograma de atividades, com previsão para início em janeiro de 2019, onde serão analisados todos os casos individualmente para que sejam regularizados aqueles que estejam dentro das normas do Plano Diretor do Município e amparados pela Lei Federal de Regularização Fundiária, lei número 14.365", destaca o coordenador da UGPRFUR, Aragão Pontes.

Além das famílias, estiveram presentes líderes comunitários locais, representantes da Coordenadoria da Habitação da Sedhas e equipe da UGPRFUR.

A UGPRFUR foi criada através do Decreto nº 1.951, de outubro de 2017, com o objetivo de regularizar os assentamentos informais do município. Com esta iniciativa, Sobral realizará a consolidação dos Programas Habitacionais desenvolvidos e entregues às comunidades ao longo dos anos, potencializando a garantia do direito à moradia digna. Vários bairros serão beneficiados até 2020.