Na manhã desta quarta-feira (28/11), o secretário da Saúde, Gerado Cristino, participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar o relatório detalhado das ações do Fundo Municipal de Saúde referentes ao segundo quadrimestre de 2018.
Gerardo Cristino falou sobre a importância de apresentar o relatório detalhado das ações. “Esse é um momento de controle social na administração pública e é muito importante essa transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Sabemos que a gestão mais complexa é a gestão da saúde, pois é essa gestão a responsável pela promoção, prevenção, cuidados e curas”, afirmou.
A apresentação contou com a participação da assistente técnica da célula financeira da saúde, Camila Riparto. Estevão Fereirra, gerente da Central de Abastecimento Farmacêutica (CAF), apresentou o relatório referente à compra e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar. O enfermeiro auditor da coordenadoria de Vigilância do Sistema de Saúde, Marcos Ribeiro, apresentou as auditorias realizadas e as que estão em fase de execução. A coordenadora da Vigilância em Saúde, Francisca Leite Mendonça Escócio, finalizou as apresentações mostrando os indicadores alcançados durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2018. Por fim, foi aberto espaço para a participação dos demais presentes, que pontuaram algumas questões e parabenizaram a gestão pela transparência nas atividades.
A audiência pública foi realizada em cumprimento à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore um relatório detalhado, dividido por quadrimestre com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, além de oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.