A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), convida todas as pessoas interessadas em participar da audiência pública de apresentação do relatório detalhado do terceiro quadrimestre de 2021 do Fundo Municipal de Saúde, que será realizada na quarta-feira (23/02), a partir das 8h. 

A sessão acontecerá de forma presencial, sendo transmitida pela página da Secretaria da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, no facebook. A ação visa a continuidade da transparência e o direito de fala à população. 

Durante a audiência, todos os responsáveis pelos projetos e programas que envolvem a SMS estarão presentes apresentando detalhadamente as ações.   

A cada quadrimestre (4 meses), a SMS realiza esta prestação de contas à população durante audiência pública e oferece oportunidade dos munícipes em dar sugestões e opiniões sobre os diversos setores ligados à pasta. 

A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período, bem como auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, além de oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.