A Secretaria da Segurança Cidadã, por meio da Inserção Social, oferece o serviço de facilitação da emissão do RG. Em alusão ao Dia da Conscientização sobre o Autismo (2 de abril), nos meses de março e abril, a equipe intensificou as ações de divulgação da inclusão do selo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no documento de identificação.
Foram realizados 15 encontros com várias instituições e parceiros da Rede para divulgar a importância do selo do autismo. Esse modelo é fundamentado no Decreto Federal nº 9.278/2018, que dispõe sobre a identificação das condições específicas de saúde de pessoas com necessidades especiais (Física, Auditiva, Visual, Mental e Transtorno do Espectro Autista).
Para a gerente da Inserção Social, Suzante Chiot, as pessoas com autismo ainda enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados, pois, o transtorno, diferentemente da Síndrome de Down, por exemplo, não apresenta nenhuma evidência física ou alteração na aparência.
“O que muda na vida dos autistas e pais que possuem filhos com autismo, quando eles passaram a ter a sua condição reconhecida e estampada em um documento oficial, é a garantia de terem os seus direitos básicos respeitados, como prioridade em atendimentos e no acesso aos serviços públicos e privados, maior visibilidade e levar ao conhecimento de toda à sociedade, afim de reduzir a discriminação e preconceito”, destacou.
Durante o mês de abril, já foram realizadas mais de 10 emissões do documento com a identificação do TEA. Para fazer o RG são necessários os seguintes documentos: laudo médico do Neurologista ou Neuropediatra, certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados/divorciados e viúvos e outros documentos que desejar incluir. A primeira via é gratuita, já a segunda via tem uma taxa de R$62,23. Pessoas inseridas no Cadastro Único estão isentas do pagamento de taxa. Para mais informações: (88) 9 8802-5007.
Transtorno do Espectro Autista
O TEA é uma disfunção neurológica que acomete pessoas no mundo todo. A patologia engloba diferentes características ocasionadas por desordens no desenvolvimento neurológico, que podem causar dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico, dificuldade de socialização, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.