A Secretária das Finanças, Socorro Oliveira, participou nesta sexta-feira (19/11), do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza, sendo acompanhada pela secretária executiva das Finanças Ana Paula Pires e a coordenadora da contabilidade Jeane Menescal.

O Fórum foi idealizado com o intuito de estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e transição de informações para a cobrança de tributos dos entes aderidos ao Fórum, bem como a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e de medidas que visem a repressão das fraudes contra os fiscos.

Na pauta da reunião, as regras de regularidade fiscal para os contribuintes que queiram ingressar no Simples Nacional, programa de regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.