A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) recebeu uma premiação pela execução das Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil (Aepeti) no município. A iniciativa é da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado e foi conferida durante o V Seminário Estadual de Avaliação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, realizado na terça-feira (4/12), em Fortaleza (CE).
Coordenadas pela Sedhas, por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), as Aepeti acompanham a realização de atividades de combate ao trabalho infantil pelas secretarias municipais, articulando e mobilizando também organizações da sociedade civil para a prevenção ao trabalho infantil. Dentre as ações executadas está a Agenda 12, um plano de atividades de mobilização e sensibilização por ocasião do dia 12 de cada mês, em alusão ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).
"Sobral está executando o seu Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil desde o ano de 2014, e as Aepeti têm um papel essencial na articulação das políticas públicas municipais para conseguirmos o nosso objetivo, que é proteger as nossas crianças do risco de deixar a escola em decorrência do trabalho precoce e precário. O reconhecimento da STDS nos dá a dimensão da grande responsabilidade que temos pela frente", afirma o secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Julio Cesar Alexandre.
Além das secretarias municipais que realizam ações de prevenção sobre o tema (Sedhas, Educação, Saúde, Secjel), as Aepeti contam ainda com apoio de órgãos como a Gerência do Trabalho em Sobral (Ministério do Trabalho), dos Conselhos Municipais (Tutelar, dos Direitos da Criança, da Assistência Social) e do Ministério Público do Trabalho (7ª Região).
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